Política de Privacidade — bet010

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma bet010, acessível pelo endereço bet010.cam, operada pela empresa responsável pela plataforma de apostas esportivas e cassino online bet010 ("bet010", "nós", "nosso").

O bet010 atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares") que utilizam a plataforma.

Para qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected]

2. Dados Pessoais Coletados

A bet010 coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e de forma indireta (gerados automaticamente pela interação com a plataforma). Os dados coletados incluem as seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório no Brasil;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Comprovante de residência (conta de utilidade pública ou extrato bancário);
• Selfie de verificação com documento.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados de conta bancária (para TED/DOC);
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Método de pagamento utilizado.

2.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Navegador utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas e jogos;
• Data, hora e duração das sessões.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet010 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. A bet010 não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet010 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD. As bases legais que embasam nossas atividades de tratamento incluem:

• Consentimento (Art. 7.º, I): utilizado para comunicações de marketing, envio de promoções e uso de cookies de personalização. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas), Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e a LGPD.
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e análises de segurança, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet010 não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas com justificativa legal:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados estritamente necessários com parceiros que auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores, que podem receber identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de KYC que auxiliam na validação de documentos.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e autoridades de segurança pública, nos limites do que for legalmente determinado.

5.3 Salvaguardas Contratuais

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bet010 estão contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados apenas para as finalidades autorizadas; (ii) manter medidas de segurança adequadas; (iii) cumprir integralmente a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A bet010 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo se necessários para investigação de incidentes de segurança.

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível a reidentificação do Titular.

7. Segurança dos Dados

A bet010 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet010 é criptografada;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em servidores com controles de acesso rígidos e auditoria de acessos;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas apenas em formato hash — nunca em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de segurança para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam em tempo real;
• Controle de acesso interno: somente funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob políticas de mínimo privilégio.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a bet010 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet010 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço. Baseiam-se em legítimo interesse.

8.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (jogos favoritos, configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento e podem ser desativados nas configurações de cookies da plataforma.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços principais.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela bet010, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de suporte:

• Direito de acesso (Art. 18, I): obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (Art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Direito de eliminação após revogação do consentimento (Art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento, após a revogação deste;
• Direito de informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a bet010 compartilha seus dados;
• Direito de oposição (Art. 18, § 2.º): opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
• Direito de revisão de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma bet010 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet010 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados na maior brevidade possível, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor sob sua guarda criou conta na plataforma bet010 devem comunicar imediatamente pelo canal de suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos — que podem ter sede ou infraestrutura em outros países — alguns dados pessoais de usuários podem ser transferidos para fora do território nacional.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bet010 observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) com os destinatários;
• Garantias específicas de que os destinatários adotam padrões equivalentes à LGPD.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que afetam seus dados pelo canal de contato da bet010.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a bet010 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas determinadas;
• Orientar os funcionários e contratados da bet010 acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pela bet010 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail de suporte: [email protected], indicando no assunto "DPO / Proteção de Dados".

13. Alterações desta Política de Privacidade

A bet010 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos processos internos.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado sobre como a bet010 protege seus dados.

A versão atualmente vigente desta Política é a 1.0, publicada em 01/06/2026.

14. Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer quaisquer dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com a bet010:

• E-mail de suporte e privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "Direitos LGPD" ou "Política de Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Se considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória ou que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1.º da LGPD.